Documento sujeito a revisão jurídica antes da produção

Política de Privacidade

Versão 1.1-lgpd · vigente desde 28/08/2026

Quem trata os dados e contato

O Organiza aí MEI trata os dados da conta para prestar e proteger o serviço. Solicitações podem ser feitas pela Central de Privacidade ou pelo e-mail andradessp@gmail.com. Para dados de clientes inseridos pelo negócio, o usuário atua como controlador e a plataforma como operadora, conforme o contexto.

Dados, finalidades e bases legais

Dados cadastrais, de autenticação, uso, segurança, cobrança e suporte são tratados para execução do contrato, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção a fraude e segurança. São aplicados os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prestação de contas.

Compartilhamento

Dados são compartilhados somente com operadores necessários à hospedagem, envio de e-mails e processamento de pagamentos Pix, ou quando houver obrigação legal. Esses destinatários podem conservar registros próprios quando a lei assim exigir.

Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando regulamentada, oposição e revogação de consentimento. A identidade poderá ser confirmada para impedir fraude e acesso indevido.

Exclusão e retenção

A exclusão da conta exige senha e código enviado ao e-mail verificado. Após a confirmação, o acesso é bloqueado, cobranças futuras são interrompidas e dados operacionais são eliminados. Registros mínimos podem ser conservados, com acesso restrito e pseudonimização quando possível, para obrigação legal ou regulatória, segurança, prevenção a fraude, exercício regular de direitos e prestação de contas, nos termos dos arts. 15, 16 e 18 da LGPD.

Backups e segurança

Cópias de segurança protegidas não são usadas para operação normal e são eliminadas pelo ciclo técnico de retenção. Se houver restauração excepcional, as solicitações de exclusão registradas deverão ser reaplicadas. São adotados controles técnicos e administrativos proporcionais aos riscos.

Integridade: 15f6fc1cf3af1c43dca446007afc9d01340f1030cd8866e33a9bd3c8c3ebe184